Artistas vão pagar quatro anos de IVA: Associação garante que são poucos os que conseguem cumprir

Novo entendimento das Finanças sobre os casos de isenção de importo no mundo do espectáculo tem efeitos retroactivos e está a prejudicar o sector.

  O Fisco está a exigir aos artistas o IVA dos últimos quatro anos da sua actividade. O entendimento das Finanças é de que os profissionais do espectáculo não estão isentos desta obrigação em certos casos, uma interpretação que é contestada pela associação do sector.
  Até agora os músicos, bailarinos, artistas performativos, entre outras profissões culturais, estavam isentos de IVA, que ficava a cargo do promotor do espectáculo. Mas, segundo um ofício da DGCI, que pretende “esclarecer as dúvidas existentes”, em casos de publicidade ou actividades culturais sem um promotor registado o IVA é devido. Os artistas queixam-se de que o esclarecimento “surgiu a meio do ano fiscal, contrariando a prática dos últimos vinte anos”, e acusam as Finanças de fazer uma “retroactividade camuflada”, ao cobrar os últimos quatro anos.
  Para o maestro Pedro Wallenstein, presidente da Cooperação de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes (GDA), os artistas foram apanhados de surpresa. “De um momento para o outro temos de pagar IVA por um trabalho em que não recebemos mais 20% para descontar”, garante. “E agora estão-nos a cobrar os últimos quatro anos com juros e coimas. Não há dinheiro para tanto”, acrescentou, indignado.
  Para a GDA, “não há qualquer justificação plausível para esta alteração”, excepto a tentativa de arrecadar receitas para os cofres do Estado. Neste ponto, refere um parecer que foi pedido a um fiscalista, comprova-se que o Estado encaixa mais dinheiro com o actual regime, em que os promotores assumem o IVA, do que cobrado artista a artista.
  Pedro Wallenstein teme ainda que o necessário aumento de 20% nos cachets pedidos tenha um impacto negativo no mundo das artes e espectáculos. “Quem é que vai contratar uma orquestra e aceitar que cada músico peça mais 20% para pagar o IVA?”, ironizou.

Apoio: A GDA tem recebido cada vez mais pedidos de apoio por parte de artistas que não têm como reagir às exigências das Finanças.

Actividade: Or artistas garantem que a natureza da sua actividade é a mesma, com ou sem promotor. E que é a actividade que está isenta.

Parecer: A GDA entrega hoje um parecer ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, a pedir a revogação da medida.

FONTE: Correio da Manhã

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